O Poder legislativo e os tratados internacionais : o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988

Mazzuoli, Valério de Oliveira

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dc.contributor.author	Mazzuoli, Valério de Oliveira
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:56:18Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:39:35Z
dc.date.issued	2001-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 38, n. 150, p. 27-53, abr./jun. 2001	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/677
dc.description	Variação de título na Revista Nacional de Direito e Jurisprudência: O poder de celebrar tratados ("treaty-making power") na Constituição brasileira de 1988	pt_BR
dc.description	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	A Constituição brasileira de 1988 e o poder de celebrar tratados -- As divergências, doutrinas entre Hildebrando Accioly e Haroldo Valladão -- O relacionamento entre os poderes executivo e legislativo no processo de conclusão de tratados -- O papel do Congresso Nacional no processo de celebração de tratados -- Procedimento brasileiro para entrada em vigor dos tratados	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Valério de Oliveira Mazzuoli	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Tratado, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Tratado, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Processo legislativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Congresso nacional, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Poder executivo, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Poder legislativo, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Valladão, Haroldo, 1901-, crítica e interpretação	pt_BR
dc.subject.other	Accioly, Hildebrando, 1888-1962, crítica e interpretação	pt_BR
dc.title	O Poder legislativo e os tratados internacionais : o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	38
local.citation.issue	150
local.citation.spage	27
local.citation.epage	53
local.relation.ispartof	id/496882