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Relatório-geral
Trata-se do relatório-geral da comissão de juristas, formada pelo Senado Federal para reforma do código de defesa do consumidor, que teve como membros Antonio Herman Benjamim (Presidente), Cláudia Lima Marques (Relatora-geral), Ada Pellegrini Grinover, Kazuo Watanabe, Leonardo Roscoe Bessa e Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.
Outro título
:
Atualização do código de defesa do consumidor : anteprojetos
Outros autores
:
Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957- | Marques, Claudia Lima
Publicador
:
Senado Federal, Presidência
Local de publicação
:
Brasília
Data de publicação
:
2012
Descrição do arquivo
:
352 páginas
Conteúdo
:
Discursos -- Palavras do Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal -- Palavras do Presidente da Comissão de Juristas, Ministro Antonio Herman Benjamin -- Discurso do Presidente do Senado Federal Senador José Sarney por ocasião da posse da Comissão de Atualização do Código de Defesa do Consumidor -- Discurso do Presidente da Comissão de Juristas, Ministro Antonio Herman Benjamin, por ocasião da Instalação da Comissão -- Objetivos do Trabalho da Comissão de Juristas -- As mudanças do Brasil a partir de 1990 -- Reforço Tridimensional -- Dimensão constitucional do CDC -- Dimensão ético-inclusiva e solidarista do CDC -- Dimensão da confiança, efetividade e segurança jurídica do CDC -- Contexto e Principais Linhas de Trabalho da Comissão de Juristas -- Resumo dos trabalhos da Comissão de Juristas -- Reuniões ordinárias -- Reuniões técnicas -- Outras contribuições -- Fundamentos Éticos, Econômicos e Teórico-Práticos para a Atualização -- Contexto geral e mudanças na sociedade e mercado de consumo no Brasil -- Base constitucional do CDC, ADIN 2591 e a proteção do consumidor como direito fundamental -- Proibição de retrocesso -- A sociedade brasileira e o CDC -- Democratização do crédito e a nova classe média e trabalhadora: necessidade de reforçar o direito à informação e prevenir o superendividamento -- Idosos, analfabetos, jovens e pessoas com deficiências no mercado bancário e de crédito: inclusão, combate à discriminação, ao assédio de consumo e a necessidade de preservação do mínimo existencial -- Novo mercado brasileiro de tecnologia e bancarização: ciclo virtuoso da economia e a necessidade de incentivar a cultura do crédito responsável e do pagamento -- Mudança na forma de usar a Internet, criação da rede www e o crescimento no Brasil do consumo a distância -- Necessidade de reduzir a conflitualidade das relações de consumo: segurança jurídica, valorização da ação coletiva e mecanismos de desjudicialização de conflitos -- Decisão técnico-política de concentrar sugestões nos temas do crédito/super endividamento do consumidor, comércio eletrônico/ disposições gerais e ações coletivas -- Coerência com o atual microssistema do CDC e preservação da sua excelência -- Normas existentes e projetadas: avaliação do impacto -- O objetivo de evitar a fragmentação normativa e garantir centralidade do CDC como microssistema unificado -- Processo democrático e com ampla participação -- Recepção do Direito Comparado -- Aproveitamento de experiências bem-sucedidas de outras sociedades e o novo status internacional do Brasil -- Os Anteprojetos -- Comércio eletrônico de consumo e Disposições Gerais -- Oferta a distância e crédito: reforço da informação, da presunção de vulnerabilidade e vulnerabilidade agravada de crianças, jovens, pessoas com deficiências e idosos. Privacidade -- Disposições Gerais, hermenêutica e diálogo das fontes -- Contratação eletrônica e a proteção internacional dos consumidores domiciliados no Brasil -- Crédito ao consumo e a prevenção do super endividamento do consumidor -- Modelos do Direito Comparado e a opção pela prevenção: crédito responsável e preservação do mínimo existencial -- Projetos de Conciliação em bloco no Brasil e incentivo à cultura do pagamento e da cooperação -- Processo Civil do Consumidor: necessidade de atualizar as normas instrumentais e da ação coletiva -- Atualização processual e tendência de desjudicialização -- Objetivos e principais alterações na parte processual -- Audiências Públicas e Reuniões Técnicas: Principais Sugestões Analisadas pela Comissão -- Audiências públicas -- Reuniões técnicas com experts e setores interessados -- Contribuições escritas -- Atos do Senado Federal e os Membros da Comissão de Juristas -- Atos de criação e renovação -- Atos de nomeação dos assessores -- Curriculutn vitae dos membros -- Anteprojetos Preliminares -- Comércio Eletrônico e Disposições Gerais -- Crédito e Super endividamento -- Normas Instrumentais e Ações coletivas -- Anteprojetos Finais -- Anteprojeto de Lei que altera a Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar as disposições gerais e dispor sobre o comércio eletrônico -- Anteprojeto de Lei que altera a Lei n. 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção do superendividamento -- Anteprojeto de Lei que altera a Lei n0 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar a disciplina das ações coletivas.
Assuntos
:
Brasil. Código de defesa do consumidor (1990) | Comissão parlamentar, anteprojeto, relatório, Brasil | Proteção e defesa do consumidor, anteprojeto, Brasil
Responsabilidade
:
Comissão de Juristas de Atualização do Código de Defesa do Consumidor.
Endereço para citar este documento
:
https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/685335
Direitos autorais
:
CC0 1.0 Universal
Referência sobre direitos autorais
:
http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt_BR
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