Cartilha sobre a Lei geral de proteção de dados

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dc.date.accessioned	2025-03-20T13:28:30Z
dc.date.issued	2024
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/685515
dc.description	Política Institucional de Proteção de Dados Pessoais (APR nº 10/2020).	pt_BR
dc.description.abstract	Tem por objetivo orientar e sensibilizar os colaboradores sobre as melhores práticas e obrigações relacionadas à proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Senado Federal, Coordenação de Informação	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Dados pessoais -- Por que proteger os dados pessoais? -- A relação com outros direitos fundamentais -- A Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) -- Uma breve contextualização -- Conceitos relevantes -- Principais aspectos e obrigações -- Bases legais para o tratamento de dados pessoais -- A LGPD no Senado Federal -- Tratamento de dados pessoais por unidades chefiadas por parlamentares -- Como o senado se preparou para implementar a proteção de dados pessoais -- Papel do servidor -- Boas práticas -- Consequências do não cumprimento.	pt_BR
dc.format.extent	21p. il., gravs.color	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Coordenação de Informação, Secretaria de Gestão da Informação e Documentação	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Brasil. Lei geral de proteção de dados (2018)	pt_BR
dc.subject.other	Proteção de dados pessoais, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito à privacidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Sigilo de dados pessoais, Brasil	pt_BR
dc.title	Cartilha sobre a Lei geral de proteção de dados	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Cartilha	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR