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| dc.date.accessioned | 2025-03-20T13:11:07Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/685532 | |
| dc.description | Política Institucional de Proteção de Dados Pessoais (APR nº 10/2020). | pt_BR |
| dc.description.abstract | Estabelece as obrigações relativas às atividades de tratamento de dados pessoais realizadas na Casa. Tem como objetivos auxiliar no entendimento das definições de dados pessoais, princípios e demais termos legais importantes, bem como orientar os colaboradores sobre as melhores práticas e obrigações relacionadas à proteção de dados pessoais. | pt_BR |
| dc.description.statementofresponsibility | Senado Federal, Coordenação de Informação, Secretaria de Gestão da Informação e Documentação | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Política institucional de proteção de dados pessoais -- Proteção de dados pessoais na atividade parlamentar -- Princípios do tratamento de dados pessoais -- Diagnóstico do tratamento de dados pessoais -- Diretrizes para a divulgação dos dados pessoais -- Dicas práticas a serem observadas pelos gabinetes -- É necessário consentimento do titular de dados pessoais para todo tipo de tratamento? -- Outras bases legais relevantes na atividade parlamentar. | pt_BR |
| dc.format.extent | [18]p. | pt_BR |
| dc.publisher | Senado Federal, Coordenação de Informação, Secretaria de Gestão da Informação e Documentação | |
| dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
| dc.subject.other | Brasil. Lei geral de proteção de dados (2018) | pt_BR |
| dc.subject.other | Proteção de dados pessoais, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Direito à privacidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Sigilo de dados pessoais, Brasil | pt_BR |
| dc.title | LGPD no Senado Federal : guia para unidades chefiadas por parlamentares | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Livro | pt_BR |
| dc.type | Cartilha | pt_BR |
| local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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