Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 7/2025

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dc.contributor.author	Soares, Nilton César Rodrigues
dc.date.accessioned	2025-03-20T13:36:12Z
dc.date.issued	2025-03-14
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/685533
dc.description	Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025.	pt_BR
dc.description	Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.	pt_BR
dc.description.abstract	Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela CLT.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Nilton César Rodrigues Soares	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Síntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.	pt_BR
dc.format.extent	4 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 7 (2025)	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil)	pt_BR
dc.subject.other	Direitos dos trabalhadores, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Saque em espécie, Brasil	pt_BR
dc.title	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 7/2025	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR