Como anda a regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda no Brasil?

Martins, Marcus

Institucional | Biblioteca Digital

Você está em

Seguir

Mostrar registro simples

dc.contributor.author	Martins, Marcus
dc.date.accessioned	2025-04-08T19:02:28Z
dc.date.issued	2025-02
dc.identifier.issn	1983-0645
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/685867
dc.description	Inclui notas de rodapé.	pt_BR
dc.description.abstract	Discute a regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda (VoD) no Brasil, destacando a lacuna legal existente e as tentativas de normatização. Com base em dados de mercado, como o faturamento de US$ 1,95 bilhão em 2023 e a audiência de 33,9% em 2025, o texto analisa o arcabouço normativo atual, incluindo a MPV nº 2.228-1/2001 e a Lei nº 12.485/2011, que não contemplam os VoDs. Aborda iniciativas da Ancine e do Congresso Nacional, como os PLs nº 8.889/2017 e nº 2.331/2022, que propõem cotas de conteúdo nacional e a incidência da Condecine. Conclui-se que a regulamentação é urgente para equilibrar o mercado e incentivar a produção audiovisual brasileira.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Marcus Martins	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Da disciplina legal dos serviços audiovisuais no Brasil – Da MPV nº 2.228-1, de 2001 -- Da Lei nº 12.485, de 2011 -- Da CONDECINE -- Das características e das modalidades dos serviços de VoD -- Do enquadramento legal dos serviços de VoD -- Do mercado brasileiro de VoD -- Do cenário regulatório internacional -- Das tentativas de regulamentação dos serviços de VoD no Brasil -- Do GT-VoD -- Das proposições legislativas – Do PL nº 8.889, de 2017 -- Do texto original -- Do substitutivo apresentado ao Plenário da Câmara -- Dos PLs nº 2.331, de 2022, e nº 1.994, de 2023 -- Dos projetos originais -- Do substitutivo aprovado pelo Senado Federal.	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td340	pt_BR
dc.format.extent	60 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Textos para discussão ; n. 340	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br	*
dc.subject.other	Vídeo sob demanda (VoD), regulamentação	pt_BR
dc.subject.other	Materiais audiovisuais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Cultura, financiamento, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Política cultural, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Recurso audiovisual, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Agência reguladora, cinema, Brasil	pt_BR
dc.title	Como anda a regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda no Brasil?	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR