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| dc.date.accessioned | 2025-04-30T14:22:30Z | |
| dc.date.issued | 2025-03 | |
| dc.identifier.isbn | 9786556765914 (PDF) | |
| dc.identifier.isbn | 9786556765921 (ePub) | |
| dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/686351 | |
| dc.description | Atualizada até março de 2025. | pt_BR |
| dc.description | As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Apresenta texto atualizado das normas que dispõem sobre educação no Brasil, abrangendo dispositivos constitucionais, leis e decretos. | pt_BR |
| dc.description.statementofresponsibility | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Dispositivos constitucionais pertinentes -- Constituição da República Federativa do Brasil -- Normas principais -- Lei n. 9.394/1996 -- Lei n. 4.024/1961 -- Decreto n. 9.057/2017 -- Decreto n. 5.154/2004 -- Normas correlatas -- Lei n. 15.100/2025 -- Lei n. 14.818/2024 -- Lei n. 14.180/2021 -- Lei n. 14.164/2021 -- Lei n. 14.113/2020 -- Lei n. 13.415/2017 -- Lei n. 13.005/2014 -- Lei n. 12.722/2012 -- Lei n. 12.695/2012 -- Lei n. 12.612/2012 -- Lei n. 11.947/2009 -- Lei n. 11.788/2008 -- Lei n. 11.738/2008 -- Lei n. 11.494/2007 -- Lei n. 10.880/2004 -- Lei n. 9.870/1999 -- Lei n. 9.424/1996 -- Decreto-Lei n. 5.452/1943 -- Decreto n. 11.901/2024 -- Decreto n. 10.656/2021 -- Decreto n. 9.099/2017 -- Decreto n. 3.276/1999. | pt_BR |
| dc.format.extent | 187 p. | pt_BR |
| dc.publisher | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | pt_BR |
| dc.relation.isversionof | 7. ed. | pt_BR |
| dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
| dc.subject.other | Educação, Brasil, legislação, coletânea | pt_BR |
| dc.subject.other | Educação de base, Brasil, legislação, coletânea | pt_BR |
| dc.subject.other | Educação e Estado, Brasil, legislação | pt_BR |
| dc.title | Educação básica : coletânea de legislação | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Livro | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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