Relatório de acompanhamento fiscal : maio de 2025

Abstract

O 100º Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da Instituição Fiscal Independente (IFI) aborda o delicado cenário fiscal brasileiro, analisando o Resultado Primário Estrutural (RFE) e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. A atualização do RFE de 2024 aponta uma piora no resultado primário estrutural do governo central, com um déficit de 1,7% do PIB, comparado a 1,4% em 2023. Apesar da queda do déficit primário convencional (de 2,4% para 0,4% do PIB), essa melhora foi impulsionada por fatores extraordinários e não recorrentes, como impostos sobre fundos exclusivos, parcelamentos especiais e antecipação de dividendos e precatórios. A IFI alerta que, estruturalmente, os desequilíbrios fiscais se agravam. A análise do PLDO 2026 revela inconsistências entre a meta de consolidação fiscal e as projeções numéricas. O crescimento das despesas obrigatórias e discricionárias rígidas comprime o espaço de manobra do Executivo, levando a um "estrangulamento fiscal absoluto" e dificuldades no cumprimento da meta fiscal em 2026. As projeções do PLDO 2026 para a dívida pública são consideradas irrealistas pela IFI. A redução das despesas discricionárias, que chegam a valores negativos a partir de 2029, é insustentável. Não há margem para bloqueios e contingenciamentos, exigindo a revisão da meta fiscal em caso de frustração de receita. O relatório também destaca um desalinhamento entre as políticas fiscal e monetária. Enquanto o Bacen mantém juros elevados, o PLDO projeta crescimento das despesas obrigatórias sem estabilização da dívida. A IFI conclui que o Regime Fiscal Sustentável está se esgotando, com o arcabouço legal em xeque e o risco fiscal se agravando.