A explícita adoção do dogma do legislador negativo pelo Supremo Tribunal Federal na ementa dos acórdãos (1987-2023)

Correia, Clint Rodrigues

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dc.contributor.author	Correia, Clint Rodrigues
dc.date.accessioned	2025-06-13T18:06:29Z
dc.date.issued	2025
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 62, n. 245, p. 93‑118, jan./mar. 2025	pt_BR
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/697291
dc.description	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumos em português e inglês.	pt_BR
dc.description.abstract	Aborda a aparente adoção, de modo dogmático, da teoria kelseniana do legislador negativo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como paradigma limitador de uma atuação criativa da corte no exercício da jurisdição constitucional. O estudo explica a construção teórica do legislador negativo, fruto do debate travado entre Hans Kelsen e Carl Schmitt no início do século XX, e analisa seu uso pelo STF com base em exemplos, por vezes contraditórios, extraídos da sua jurisprudência. A pesquisa inclui dados quantitativos de acórdãos proferidos entre 1987 e 2023 em cujas ementas o tribunal admitiu sua submissão ao papel de legislador negativo; isso confirma que o STF tem proferido acórdãos fortemente orientados pelo dogma kelseniano..	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Clint Rodrigues Correia.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	A construção teórica do legislador negativo: o debate entre Kelsen e Schmitt -- O dogma do legislador negativo e seu uso pelo STF - Considerações iniciais sobre o legislador negativo na jurisprudência do STF - Análise e discussão: ementas de acórdãos que mencionam a tese do legislador negativo.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Apresenta gráficos intitulados: "Gráfico 1 – Ementas positivamente [+] e negativamente [-] vinculadas ao legislador negativo (1987-2023)"; "Gráfico 2 – Número de acórdãos x ementas positivamente vinculadas ao legislador negativo (2000-2023)".	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Apresenta tabelas intituladas: "Tabela 1 – Ementas positivamente vinculadas ao legislador negativo por relator/período", "Tabela 2 – Ementas positivamente vinculadas ao legislador negativo por órgão julgador/período", "Tabela 3 – Ementas positivamente vinculadas ao legislador negativo por tipo de controle/classe processual/período".	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/62/245/ril_v62_n245_p93
dc.description.uri	https://doi.org/10.70015/ril_v62_n245_p93
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Kelsen, Hans, 1881-1973	pt_BR
dc.subject.other	Schmitt, Carl, 1888-1985	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, 1987-2023	pt_BR
dc.subject.other	Controle de constitucionalidade, decisão judicial, Brasil, 1987-2023	pt_BR
dc.subject.other	Separação de poderes, aspectos constitucionais, Brasil, 1987-2023	pt_BR
dc.subject.other	Jurisprudência, pesquisa, Brasil, 2025	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal constitucional, competência, Brasil, 1987-2023	pt_BR
dc.title	A explícita adoção do dogma do legislador negativo pelo Supremo Tribunal Federal na ementa dos acórdãos (1987-2023)	pt_BR
dc.title.alternative	The explicit adoption of the negative legislator’s dogma in the decisions’ summary by the Brazilian Federal Supreme Court (1987-2023).	en
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
local.citation.volume	62
local.citation.issue	245
local.citation.spage	93
local.citation.epage	118
local.publisher.place	Brasília
local.relation.ispartof	id/695681