O sentido e alcance do conceito e da natureza jurídica do tributo em face da Constituição Federal de 1988 e do código tributário nacional

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dc.contributor.author	Rodrigues, Nina Trícia Disconzi
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:56:42Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:39:59Z
dc.date.issued	2001-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 38, n. 151, p. 85-93, jul./set. 2001	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/701
dc.description	Bibliografia.	pt_BR
dc.description	O conceito de tributo no CTN -- A história de incidência -- A releitura do conceito em face da Constituição Federal de 1988	pt_BR
dc.description	Nina T. Disconzi Rodrigues	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Nina T. Disconzi Rodrigues	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Tributo, natureza jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Fato gerador, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Tributo, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Código tributário (1966)	pt_BR
dc.title	O sentido e alcance do conceito e da natureza jurídica do tributo em face da Constituição Federal de 1988 e do código tributário nacional	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	38
local.citation.issue	151
local.citation.spage	85
local.citation.epage	93
local.publisher.place	Brasília
local.relation.ispartof	id/496883