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dc.contributor.author Brasil. [Lei Darcy Ribeiro (1996)] pt_BR
dc.date.accessioned 2007-07-09T21:46:36Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-15T03:29:42Z
dc.date.issued 2005 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/70320
dc.description.tableofcontents Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 -- Dispositivos constitucionais -- Emenda Constitucional nº 11, de 1996 -- Emenda Constitucional nº 14, de 1996 -- Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 -- Regulamentações pertinentes pt_BR
dc.format.medium 65 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicação pt_BR
dc.subject.other Educação, legislação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Educação e Estado, Brasil pt_BR
dc.subject.other Brasil. Lei Darcy Ribeiro (1996) pt_BR
dc.title Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.type Legislação pt_BR


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