Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 14/2025

Machado Filho, José Sergio Pinheiro

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dc.contributor.author	Machado Filho, José Sergio Pinheiro
dc.date.accessioned	2025-06-25T12:36:20Z
dc.date.issued	2025-05-13
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/703796
dc.description	Medida Provisória nº 1.299, de 8 de maio de 2025.	pt_BR
dc.description	Interessada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.	pt_BR
dc.description.abstract	Analisa a adequação orçamentária e financeira da MP 1.299/2025, que abre crédito extraordinário de R$ 520 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de proteção e defesa civil diante de desastres climáticos entre 2024 e abril de 2025. A análise verifica conformidade com a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual, a LDO e a LOA.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	José Sergio Pinheiro Machado Filho	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Síntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.	pt_BR
dc.format.extent	5 páginas	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 14 (2025)
dc.rights	CC0 1.0 Universal
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br
dc.subject.other	Orçamento público, Medida Provisória, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Despesa pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Desenvolvimento regional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Defesa civil, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Risco climático, Brasil	pt_BR
dc.title	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 14/2025	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR