Licitações e contratos administrativos : coletânea de legislação

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dc.date.accessioned	2025-06-30T14:22:20Z
dc.date.issued	2025-05
dc.identifier.isbn	9786556766133 (PDF)
dc.identifier.isbn	9786556766140 (ePub)
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/703876
dc.description	Atualizada até maio de 2025.	pt_BR
dc.description	Índice sistemático da Lei n. 14.133/2021.	pt_BR
dc.description.abstract	Inclui dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o tema, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, a depender do assunto. Por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresenta-se ao leitor um painel consistente para estudo e consulta.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Constituição da República Federativa do Brasil -- Lei n. 14.133/2021 -- Lei Complementar n. 123/2006 -- Lei n. 12.846/2013 – Decreto-lei n. 12.174/2024 -- Decreto-lei n. 11.890/2024 -- Decreto-lei n. 11.878/2024 – Decreto n. 11.531/2023 -- Decreto n. 11.462/2023 -- Decreto n. 11.461/2023 -- Decreto n. 11.430/2023 -- Decreto n. 11.246/2022 –- Decreto n. 11.129/2022 -- Decreto n. 10.947/2022 -- Decreto n. 10.818/2021 -- Decreto n. 10.764/2021 -- Decreto n. 8.538/2015 -- Decreto n. 7.983/2013.	pt_BR
dc.format.extent	189 páginas	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.relation.isversionof	7. ed.	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Contrato administrativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Licitação, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Permissão de serviços públicos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Contratação de obras e serviços, Brasil	pt_BR
dc.title	Licitações e contratos administrativos : coletânea de legislação	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR