Revisão do gasto e avaliação da despesa pública na União: avanços recentes e desafios à instituição de práticas consistentes e coordenadas com o processo orçamentário

Abstract

A sistemática de revisão de gastos, conhecida internacionalmente como spending review, é uma modalidade de avaliação das finanças públicas (pela ótica da despesa) com o propósito de gerar poupança orçamentária. Não se confunde com outra modalidade de avaliação, de caráter mais sistêmico, voltada à melhoria da qualidade do gasto, pela identificação de anacronismos, lacunas, incoerências, intersecções, fragmentações, sobreposições ou redundâncias de objetivos, processos e estruturas financiadas pelo gasto público. Enquanto, no primeiro caso, a poupança orçamentária é o resultado esperado da avaliação, no segundo caso o resultado esperado é a melhoria do custo-efetividade do gasto avaliado. Este artigo conceitua e distingue ambas as abordagens, apresentando o escopo e atributos da revisão de gastos e os aprendizados oriundos da experiência de Portugal, bem como as iniciativas recentes de institucionalização da avaliação de gastos diretos e indiretos na União, as propostas de revisão do gasto em análise pelo Poder Executivo e as oportunidades legislativas e gerenciais de melhoria dos processos de avaliação e revisão no Brasil.