Sancionada lei que proíbe tatuagem e piercing em cães e gatos

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dc.contributor.author	Dias, Lana
dc.date.accessioned	2025-07-04T15:09:34Z
dc.date.issued	2025-06-17
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/704082
dc.description	Rádio Senado : Notícias.	pt_BR
dc.description	Atualizado em 17/06/2025, 16h48.	pt_BR
dc.description	Inclui transcrição.	pt_BR
dc.description.abstract	Sancionada a Lei 15.150/2025 pelo presidente Lula, que proíbe tatuagens e piercings estéticos em cães e gatos. A pena vai de 2 a 5 anos de prisão, multa e perda da guarda. A norma é resultado do PL 4206/2020 e foi aprovada no Senado em maio de 2025.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Lana Dias	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/06/17/sancionada-lei-que-proibe-tatuagem-e-piercing-em-caes-e-gatos	pt_BR
dc.format.extent	01 min 30 seg	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Rádio Senado	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Animal, proteção	pt_BR
dc.subject.other	Crueldade contra animal	pt_BR
dc.subject.other	Direito animal	pt_BR
dc.title	Sancionada lei que proíbe tatuagem e piercing em cães e gatos	pt_BR
dc.type	Áudio	pt_BR
dc.type	Gravação oral	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR