Arrecadação direta de tributos pelo Sistema S à revelia da Lei Orçamentária Anual

Castro, Róbison Gonçalves de.

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dc.contributor.author	Castro, Róbison Gonçalves de.
dc.date.accessioned	2025-07-08T16:03:47Z
dc.date.issued	2013
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/704140
dc.description	Inclui notas explicativas.	pt_BR
dc.description	O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal.	pt_BR
dc.description.abstract	Analisa a arrecadação direta de tributos pelo Sistema "S" sem previsão na LOA e conclui que tais entidades devem seguir os princípios do setor público. Defende a inclusão desses recursos no orçamento da União, conforme o art. 240 da Constituição Federal.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Róbison Gonçalves de Castro	pt_BR
dc.format.extent	14 páginas	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Orçamento público em discussão ; n. 09 (2013)
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Finanças públicas, planejamento, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Controle orçamentário, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Crédito tributário, arrecadação, fiscalização, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Despesa pública, controle, Brasil	pt_BR
dc.title	Arrecadação direta de tributos pelo Sistema S à revelia da Lei Orçamentária Anual	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR