Repasse de recursos: convênio ou transferência fundo a fundo?

Gomes, Luciano de Souza

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dc.contributor.author	Gomes, Luciano de Souza
dc.date.accessioned	2025-07-08T16:06:32Z
dc.date.issued	2013
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/704141
dc.description	Inclui notas explicativas.	pt_BR
dc.description	O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal.	pt_BR
dc.description.abstract	Analisa a viabilidade de apresentação de proposta legislativa objetivando substituir o instrumento de convênio pela transferência fundo a fundo com vinculação da finalidade dos recursos. Conclui ser inviável tal substituição, ainda que com a vinculação da finalidade de recursos. São dois instrumentos distintos que se prezam a atingir objetivos igualmente distintos: o primeiro decorre da vontade das partes para a realização de uma determinada e específica despesa pública; já o segundo de uma determinação legal para o atendimento de uma despesa de natureza continuada.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Luciano de Souza Gomes	pt_BR
dc.format.extent	05 páginas	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Orçamento público em discussão ; n. 08 (2013)
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Convênio, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Transferência de recursos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Orçamento público, transferência, Brasil	pt_BR
dc.title	Repasse de recursos: convênio ou transferência fundo a fundo?	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR