Constituição do estado do Acre

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dc.contributor.author	Acre. [Constituição Estadual (1989)]
dc.date.accessioned	2007-09-17T14:56:08Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-15T14:04:14Z
dc.date.issued	2024-03
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/70440
dc.description	Texto promulgado em 3 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 76, de 21 de março de 2024.	pt_BR
dc.description	Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	O Estado do Acre e seu território -- Da organização do Estado -- Da organização dos poderes -- Da defesa do Estado -- Da ordem econômica e social -- Das disposições constitucionais gerais -- Ato das disposições constitucionais transitórias.	pt_BR
dc.format.medium	[38] p.	pt_BR
dc.publisher	Assembleia Legislativa do Acre	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br	*
dc.subject.other	Constituição estadual, Acre	pt_BR
dc.title	Constituição do estado do Acre	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
local.publisher.place	Rio Branco