Lei orgânica do Distrito Federal

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dc.contributor.author	Distrito Federal (Brasil). [Lei Orgânica (1993)]
dc.date.accessioned	2007-09-17T15:07:37Z
dc.date.accessioned	2013-04-15T14:04:12Z
dc.date.issued	2024-08
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/70442
dc.description	Texto da Lei Orgânica do Distrito Federal promulgada em 08 de junho de 1993, atualizado até a Emenda à Lei Orgânica nº 133, de 28 de agosto de 2024.	pt_BR
dc.description	Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Lei orgânica do Distrito Federal -- Dos fundamentos da organização dos poderes e do distrito a organização do Distrito Federal -- Da organização dos poderes -- Da tributação e do orçamento do Distrito Federal -- Da ordem econômica do Distrito Federal -- Da ordem social e do meio ambiente -- Da política urbana e rural -- Das disposições gerais.	pt_BR
dc.format.medium	160 p.	pt_BR
dc.publisher	Câmara Legislativa do Distrito Federal	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br	*
dc.subject.other	Lei orgânica, Distrito Federal (Brasil)	pt_BR
dc.subject.other	Organização política, legislação, Distrito Federal (Brasil)	pt_BR
dc.title	Lei orgânica do Distrito Federal	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília