Constituição do estado de Minas Gerais

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dc.contributor.author	Minas Gerais. [Constituição Estadual (1989)]
dc.date.accessioned	2007-09-17T15:47:30Z
dc.date.accessioned	2013-04-15T14:04:18Z
dc.date.issued	2024-07
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/70446
dc.description	Texto promulgado em 21 de setembro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 115, de 12 de juho de 2024.	pt_BR
dc.description	Inclui índice temático.	pt_BR
dc.description	Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Preâmbulo -- Disposições preliminares -- Dos direitos e garantias fundamentais -- Do estado -- Da organização do estado -- Da organização dos poderes -- Das finanças públicas -- Do município -- Da sociedade -- Da ordem social -- Da ordem econômica -- Disposições gerais -- Ato das disposições constitucionais transitórias -- Emendas à constituição.	pt_BR
dc.format.medium	498 p.	pt_BR
dc.publisher	Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.relation.isversionof	34. ed.	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Constituição estadual, Minas Gerais	pt_BR
dc.title	Constituição do estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.title.alternative	Constituição Estadual do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
local.publisher.place	Belo Horizonte