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dc.contributor.author Santa Catarina. [Constituição Estadual (1989)] pt_BR
dc.date.accessioned 2007-09-17T16:47:53Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-15T14:04:23Z
dc.date.issued 2021-02 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/70453
dc.description Texto promulgado em 5 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 80, de 18 de dezembro de 2020. pt_BR
dc.description Inclui índice remissivo.
dc.format.medium 245 p. pt_BR
dc.publisher Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina pt_BR
dc.subject.other Constituição estadual, Santa Catarina pt_BR
dc.title Constituição do estado de Santa Catarina pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.type Legislação pt_BR


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