Constituição do estado de Santa Catarina

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dc.contributor.author	Santa Catarina. [Constituição Estadual (1989)]
dc.date.accessioned	2007-09-17T16:47:53Z
dc.date.accessioned	2013-04-15T14:04:23Z
dc.date.issued	2025-02
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/70453
dc.description	Texto promulgado em 5 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 97, de 19 de dezembro de 2024.	pt_BR
dc.description	Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Dos princípios fundamentais – - Dos direitos e garantias fundamentais -- Da organização dos poderes -- Da segurança pública -- Dos assuntos municipais e microrregionais -- Das finanças públicas -- Da ordem econômica e financeira -- Da ordem social.
dc.format.medium	245 p.	pt_BR
dc.publisher	Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br	*
dc.subject.other	Constituição estadual, Santa Catarina	pt_BR
dc.title	Constituição do estado de Santa Catarina	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
local.publisher.place	Florianópolis