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dc.contributor.author Shih, Frank Larrubia pt_BR
dc.date.accessioned 2007-07-06T20:56:48Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-05-15T14:40:05Z
dc.date.issued 2001-07 pt_BR
dc.identifier.citation Revista de informação legislativa, v. 38, n. 151, p. 171-176, jul./set. 2001 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/708 pt_BR
dc.description Inclui notas explicativas e bibliográficas pt_BR
dc.description O seguro educacional -- As diretrizes e bases da educação nacional (Lei n. 9.394/96) -- A intervenção estatal por direção e indução e a livre iniciativa pt_BR
dc.description Refere-se à circular SUSEP nº 471/98 pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Frank Larrúbia Shih pt_BR
dc.relation.ispartof id/496883
dc.subject.other Seguro-educação, regulamentação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Educação, legislação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Lei Darcy Ribeiro, Brasil (1996) pt_BR
dc.subject.other Intervenção do Estado na Economia, Brasil pt_BR
dc.title Seguro educacional e as diretrizes e bases da educação nacional pt_BR
dc.type Artigo pt_BR
dc.type Texto pt_BR


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