Sistema legislativo brasileiro

Corsatto, Olavo Nery

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dc.contributor.author	Corsatto, Olavo Nery
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:56:59Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:40:17Z
dc.date.issued	2001-10
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 38, n. 152, p. 23-47, out./dez. 2001	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/719
dc.description	Bibliografia.	pt_BR
dc.description	Legislação : conceito e composição -- Atos normativos e outros atos legais -- Sistema legislativo brasileiro: elementos e estrutura -- Ordem nacional -- Constituição e Emendas Constitucionais: natureza e funções -- Leis Complementares: natureza e funções -- ordens parciais -- Leis ordinárias e outras leis; espécies e funções -- Leis ordinárias -- Leis delegadas -- Medidas provisórias -- Decretos Legislativos -- Resoluções -- Decretos : espécies e funções -- Normas complementares: espécies e funções	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Olavo Nery Corsatto	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Norma jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Ordenamento jurídico, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Processo legislativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Norma constitucional, Brasil	pt_BR
dc.title	Sistema legislativo brasileiro	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	38
local.citation.issue	152
local.citation.spage	23
local.citation.epage	47
local.relation.ispartof	id/496884