O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia

Mazzuoli, Valério de Oliveira

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dc.contributor.author	Mazzuoli, Valério de Oliveira
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:57:19Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:40:37Z
dc.date.issued	2005-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 42, n. 167, p. 93-114, jul./set. 2005	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/739
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliográficas.	pt_BR
dc.description	A situação constitucional atual na América Latina -- Hierarquia constitucional dos tratados de direitos humanos independentemente da entrada em vigor da emenda constitucional nº 45/2004 -- Aplicação imediata dos tratados de direitos humanos independentemente da regra do novo § 3º do art. 5º da constituição	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Valério de Oliveira Mazzuoli	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Reforma judiciária, crítica e interpretação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos humanos, proteção, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Emenda constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Tratado, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Reforma constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Congresso nacional, votação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos humanos, tratado, ratificação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Processo legislativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos humanos, proteção, aspectos constitucionais, América Latina	pt_BR
dc.subject.other	Interpretação da constituição, Brasil	pt_BR
dc.title	O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	42
local.citation.issue	167
local.citation.spage	93
local.citation.epage	114
local.relation.ispartof	id/496899