Nova lei aumenta pena para maus-tratos contra idoso e pessoa com deficiência

Dias, Lana

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dc.contributor.author	Dias, Lana
dc.date.accessioned	2025-08-20T21:39:18Z
dc.date.issued	2025-07-07
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/750930
dc.description	Projeto de Lei n° 4626, de 2020 - Norma Gerada: Lei nº 15.163 de 03/07/2025.	pt_BR
dc.description	Rádio Senado : Notícias.	pt_BR
dc.description	Atualizado em 07/07/2025, 17h06.	pt_BR
dc.description	Inclui transcrição.	pt_BR
dc.description.abstract	Sancionada a Lei 15.163/2025, que agrava penas por maus-tratos ou abandono de idosos e pessoas com deficiência. As punições variam de 2 a 14 anos, conforme a gravidade. A norma tem origem no PL 4626/2020 da Câmara dos Deputados.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Lana Dias	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/07/07/nova-lei-aumenta-pena-para-maus-tratos-contra-idoso-e-pessoa-com-deficiencia	pt_BR
dc.description.uri	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15163.htm	pt_BR
dc.format.extent	01 min 49 seg	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Rádio Senado	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Idoso, maus-tratos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Idoso, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Pessoa com deficiência, maus-tratos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Pessoa com deficiência, proteção, Brasil	pt_BR
dc.title	Nova lei aumenta pena para maus-tratos contra idoso e pessoa com deficiência	pt_BR
dc.type	Áudio	pt_BR
dc.type	Gravação oral	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR