Lei de responsabilidade fiscal 25 anos : reflexões legislativas e propostas de aprimoramento

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dc.date.accessioned	2025-09-05T19:49:50Z
dc.date.issued	2025
dc.identifier.isbn	9786556766447
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/757233
dc.description	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description.abstract	Reúne reflexões elabo¬radas por profissionais que conhecem, estudam e vivenciam cotidiana¬mente os efeitos da LRF sobre o planejamento e a execução das políticas públicas. A coletânea não apenas presta homenagem à LRF como marco legislativo, mas também a situa como campo fértil de debate e evolução institucional, com olhar atento ao seu aprimoramento.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, organização
dc.description.tableofcontents	Contingências sem reserva: a ironia da reserva de contingência -- Programação financeira -- Prescrição versus descrição no contingenciamento das despesas públicas -- Contingenciamento e prociclicalidade: um convite à reflexão para aprimoramentos na LRF -- Redução de despesas como medida compensatória para renúncias fiscais no Brasil -- Renúncia de receita: efetividade da vedação à concessão de benefícios tributários com impacto no resultado fiscal -- Benefícios tributários e a exegese conjunta do art. 113 do ADCT e do art. 14 da Lei de responsabilidade fiscal -- Com pessoal nos relatórios de gestão fiscal: convergências e divergências -- Organizações sociais e o art. 18, § 1o, da LRF: a divergência entre os poderes executivo e legislativo federal sobre os limites de gastos com pessoal -- Limites de despesa com pessoal e a autonomia da defensoria pública: propostas de aperfeiçoamento da LRF -- Um quarto de século de controvérsias: diagnóstico crítico e proposta de reforma do art. 21 da LRF -- Lei de responsabilidade fiscal, metas fiscais e sustentabilidade da dívida pública -- Para além da disciplina macrofiscal: aspectos (esquecidos) de eficiência e efetividade do gasto público presentes na Lei de responsabilidade fiscal -- Missão, visão e efetividade da LRF: o que ficou fora da disciplina fiscal?	pt_BR
dc.format.extent	567 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Responsabilidade fiscal, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Finanças públicas, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Administração fiscal, legislação, Brasil	pt_BR
dc.title	Lei de responsabilidade fiscal 25 anos : reflexões legislativas e propostas de aprimoramento	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR