Relatório de acompanhamento fiscal : agosto 2025

Senado Federal, Instituição Fiscal Independente

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dc.contributor.author	Senado Federal, Instituição Fiscal Independente
dc.contributor.other	Silva, Marcus Vinícius Caetano Pestana da
dc.contributor.other	Andrade, Alexandre Augusto Seijas de
dc.contributor.other	Casalecchi, Alessandro Ribeiro de Carvalho
dc.contributor.other	Oliveira, Lucas Gabriel Martins de
dc.contributor.other	Leal, Lucas Vinicius Penha Martins Bomfim
dc.contributor.other	Souza, Pedro Henrique de Oliveira
dc.contributor.other	Bacciotti, Rafael da Rocha Mendonça
dc.contributor.other	Corso, Carmensita
dc.contributor.other	Moreira, Anna Clara
dc.contributor.other	Domingos, Márcio Eduardo Fernandes
dc.date.accessioned	2025-09-15T20:06:52Z
dc.date.issued	2025-08-21
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/757438
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliográficas.	pt_BR
dc.description.abstract	Mostra que o cumprimento da meta fiscal de 2026 exigirá um esforço adicional de R$ 80 bilhões para garantir o limite inferior do resultado primário. Para isso, o governo elevou alíquotas do IOF e implementou a MP 1.303/2025, afetando tributação de investimentos, apostas e fintechs. A IFI projeta que essas medidas podem gerar acréscimo de receitas de R$ 16 bilhões em 2025, R$ 39 bilhões em 2026 e R$ 31 bilhões em 2027. Estudos indicam que a regra do limite de despesa da LC nº 200/2023 perderia efetividade a partir de 2027 devido ao crescimento acima do permitido de certos gastos da União. Mesmo com a PEC 66/2023, serão necessários esforços fiscais contínuos para aumentar arrecadação e controlar a despesa primária.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Senado Federal, Instituição Fiscal Independente	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ajustes, limites, metas e a vida real -- Estimativas de impacto: elevação do IOF e medidas da MPV nº 1.303/2025 -- Arrecadação do IOF após a ADC 96 -- Aspecto legislativo atual -- Projeções e cenários alternativos -- Impactos arrecadatórios da Medida Provisória (MPV) nº 1.303/2025 -- Tributação de títulos isentos -- Aumento da contribuição sobre apostas esportivas -- Aumento da CSLL sobre fintechs -- Aumento da alíquota do IR sobre JCP -- Alterações nas compensações tributárias – Comparativo -- Simulações indicam perda de efetividade da regra do limite de despesa em 2027 -- Modificações introduzidas pela PEC nº 66, de 2023 nas regras fiscais do limite de despesa e da meta de resultado primário -- Exercícios contrafactuais -- Impactos da PEC 66/2023 e do recálculo do limite de despesas no âmbito da LC 200/2023.	pt_BR
dc.format.extent	31 páginas : ilustrado; gráficos; colorido	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituição Fiscal Independente	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Relatório de acompanhamento fiscal ; n. 101
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Imposto sobre operações financeiras	pt_BR
dc.subject.other	Limite constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Despesa pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Tributação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Receita tributária, Brasil	pt_BR
dc.title	Relatório de acompanhamento fiscal : agosto 2025	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR