dc.contributor.advisor | Fontoura, Jorge | pt_BR |
dc.contributor.author | Freitas, Igor Vilas Boas de | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2007-07-06T20:18:14Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-15T12:09:04Z | |
dc.date.issued | 2005 | pt_BR |
dc.date.submitted | 2005 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/75 | |
dc.description | Trabalho final (especialização) -- Universidade do Legislativo brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2005. | pt_BR |
dc.description.abstract | A lógica que coordena a formulação das políticas do setor de comunicações1 na União Européia condiz com o estágio de amadurecimento institucional, normativo e socioeconômico daquele continente. Baseia-se no controle da concorrência como instrumento de salvaguarda ao princípio da livre iniciativa. Fundamenta-se na evolução tecnológica contínua, com a alocação permanente de verbas para pesquisa e desenvolvimento. Por fim, visa garantir que os benefícios se difundam de modo coerente e uniforme em todas as regiões, sem exclusão social. Em contraste, no Brasil a regulamentação do setor é mantida em fragmentos, em função de interesses particulares; o sistema de defesa da concorrência tem eficácia limitadíssima, pois, entre outros fatores, não tem a palavra final sobre a matéria; não há investimentos suficientes nas áreas de pesquisa e desenvolvimento de TIC; e a entrada no mercado é limitada graças (i) a um processo de licenciamento baseado em tecnologias e em serviços de aplicação restrita, (ii) às ineficazes regras de interconexão e (iii) ao uso não-compartilhado dos meios de acesso aos usuários. A União Européia continua avançando em seu processo de integração, com resultados evidentes para os diversos setores da economia, em especial o das atividades audiovisuais, mesmo sendo constituída por 25 Estados-membros, com legislações e culturas diversas. Constata-se, portanto, que o Brasil precisa evoluir rapidamente sua política industrial e seu arcabouço regulatório voltado ao mundo das comunicações, sob pena de continuar se distanciando de uma condição digna de vida para seu povo. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Igor Vilas Boas de Freitas. -- | pt_BR |
dc.format.medium | 36 f. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Universidade do Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | União Europeia (UE) | pt_BR |
dc.subject.other | Material audiovisual, indústria, aspectos jurídicos, Países da União Européia | pt_BR |
dc.subject.other | Indústria cinematográfica, Países da União Européia | pt_BR |
dc.subject.other | Emissora de televisão, aspectos jurídicos, Países da União Européia | pt_BR |
dc.subject.other | Empresa de telecomunicações, Países da União Européia | pt_BR |
dc.subject.other | Rádio, aspectos jurídicos, Países da União Européia | pt_BR |
dc.subject.other | Televisão, aspectos jurídicos, Países da União Européia | pt_BR |
dc.subject.other | Cinema, aspectos jurídicos, Países da União Européia | pt_BR |
dc.title | Aspectos da experiência européia recente de gestão de sua indústria audiovisual. | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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