dc.contributor.author | Valadão, Marcos Aurélio Pereira | |
dc.date.accessioned | 2007-07-06T20:57:48Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-05-15T14:41:01Z | |
dc.date.issued | 2002-01 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 38, n. 153, p. 287-301, jan./mar. 2002 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/765 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Repartição das competências entre os Três Poderes e seu controle -- Art 49, Inciso V da Constituição -- análise do dispositivo -- Sustação de atos normativos -- natureza jurídica e efeitos -- Poder regulamentar -- Delegação legislativa -- Limites do controle legislativo -- Da possibilidade de controle da constitucionalidade do decreto legislativo editado com base no Artigo 49, inciso V -- Poder regulamentar e sua sustação pelo Congresso Nacional -- A concretização de sua aplicação -- Projeto de decreto legislativo CD nº 442, de 2000 -- Projeto de decreto legislativo CD nº 893, de 2001 | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Marcos Aurélio Pereira Valadão | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Poder executivo, competência, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Poder regulamentar, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Congresso nacional, competência, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Poder legislativo, competência, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Constitucionalidade das leis, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Delegação legislativa, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Ato normativo, controle, Brasil | pt_BR |
dc.title | Sustação de atos do poder executivo pelo Congresso Nacional com base no artigo 49, inciso V, da Constituição de 1988 | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 38 | |
local.citation.issue | 153 | |
local.citation.spage | 287 | |
local.citation.epage | 301 | |
local.relation.ispartof | id/496885 |
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