Análise da efetividade do controle preventivo de constitucionalidade pelo poder legislativo

Cavalcante Filho, João Trindade

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dc.contributor.advisor	Ribeiro, Carlos Vinícius Alves
dc.contributor.author	Cavalcante Filho, João Trindade
dc.date.accessioned	2025-10-09T22:08:53Z
dc.date.issued	2025
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/768167
dc.description	Trabalho de conclusão de curso (mestrado profissional) – curso de pós-graduação em Gestão Pública no Poder Legislativo – Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento - Cefor, 2025.	pt_BR
dc.description.abstract	Analisa o controle preventivo de constitucionalidade pelo Legislativo, suas formas, natureza jurídica e efetividade. Conclui ser parcialmente efetivo, com variações entre Câmara e Senado, sendo mais eficaz nas PECs na Câmara e menos nos PLs da mesma Casa.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	João Trindade Cavalcante Filho Carlos Vinícius Alves Ribeiro	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Agências reguladoras -- O controle das atividades das agências reguladoras -- O controle congressual sobre as agências reguladoras e suas atividades: uma abordagem empírica -- Abordagem metodológica.	pt_BR
dc.format.extent	146 páginas	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Coleção de teses, dissertações e monografias de servidores do Senado Federal ; ;
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Controle de constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Processo legislativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Comissões parlamentares	pt_BR
dc.subject.other	Processo legislativo, Brasil	pt_BR
dc.title	Análise da efetividade do controle preventivo de constitucionalidade pelo poder legislativo	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR