Controle legislativo e comissões parlamentares de inquérito

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dc.date.accessioned	2025-10-17T22:04:30Z
dc.date.issued	2025-10-13
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/768385
dc.description	Os artigos são resultado da participação dos coautores – todos Advogados e Advogadas do Senado Federal .	pt_BR
dc.description.abstract	Reflete a maturidade das discussões e pesquisas desenvolvidas no âmbito da Advocacia do Senado Federal, conjugando a reflexão teórica crítica com a experiência prática do corpo de Advogados da Casa, que vêm prestando assessoria jurídica, legislativa e processual. Os estudos reunidos neste segundo volume da Coleção de Direito Parlamentar demonstram a complexidade e a vitalidade do controle legislativo, bem como a relevância das CPIs como instrumentos de fiscalização e de afirmação da democracia representativa.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Organizadores: Gabrielle Tatith Pereira, Roberta Simões Nascimento.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Cautelaridade administrativa na gestão e fiscalização dos contratos públicos para além do controle externo: critérios e parâmetros da decisão pela imposição ou substituição de cautelares pela Administração Pública -- Poderes de investigação e imparcialidade nas Comissões Parlamentares de Inquérito -- O controle congressual dos atos que exorbitam o poder regulamentar: fundamentos, limites e desafios -- Competência material e os contornos da apuração de fatos determinados pelas Comissões Parlamentares de Inquérito: uma análise teórica e empírica -- O inquérito parlamentar e o dever de comparecimento para depor: as Comissões Parlamentares de Inquérito podem aplicar multa à testemunha faltosa? -- Poder requisitório e fiscalização parlamentar dos atos do Poder Executivo: o dever jurídico de fornecimento de informações escritas e as consequências para o seu desatendimento -- Inquéritos parlamentares: uma análise comparada entre Brasil e Estados Unidos -- Poder Legislativo e Comissões Parlamentares de Inquérito em juízo: a capacidade de ser parte sob a perspectiva instrumentalista -- Comissões parlamentares de inquérito e representatividade feminina: estudo de caso das CPIs da 57ª Legislatura Federal -- Instalação de CPI: prática legislativa e jurisprudência sobre a natureza e a recorribilidade da decisão do Presidente da Casa Legislativa.	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Direito Parlamentar da Advocacia do Senado Federal ;
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Poder legislativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Poder legislativo, poderes e atribuições, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Ato legislativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Elaboração legislativa, Brasil	pt_BR
dc.title	Controle legislativo e comissões parlamentares de inquérito	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR