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dc.contributor.author Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho
dc.date.accessioned 2025-10-20T18:45:12Z
dc.date.issued 2025-09-25 *
dc.identifier.uri https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/768419
dc.description Medida Provisória nº 1.317, de 17 de setembro de 2025, que Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
dc.description Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.
dc.description Inclui notas explicativas e bibliográficas.
dc.description.abstract Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.317, de 17 de setembro de 2025, que Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.”
dc.description.tableofcontents Síntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira -- Escopo do exame de adequação orçamentária e financeira -- Conteúdo de matéria normativa ou regulatória sem repercussão orçamentária -- Conteúdo com repercussão orçamentária – transformação de cargos -- Conteúdo com repercussão orçamentária – criação de cargos -- Estimativa de impacto – existência, mas com grau de detalhamento inadequado -- Apresentação de medidas de compensação para criação de cargos sem provimento -- Demais aspectos legais.
dc.format.extent 18 páginas pt_BR
dc.relation.ispartofseries Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 32 (2025)
dc.subject.other Orçamento público, Brasil pt_BR
dc.subject.other Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Brasil)
dc.subject.other Agência reguladora, Brasil
dc.subject.other Agência reguladora, pessoal, Brasil
dc.subject.other Servidor público, Brasil
dc.subject.other Cargo público, atividades
dc.subject.other Cargo público, nomeação, Brasil
dc.subject.other Proteção de dados pessoais, Brasil
dc.subject.other Governança de TI, Brasil
dc.title Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 32/2025 pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Artigo pt_BR
local.publisher.place Brasília pt_BR


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Nome: NT32_2025.pdf
Tamanho: 453.0Kb
Formato: PDF

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