Importação paralela de medicamentos

Silva, Antonio Carlos Fonseca da

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dc.contributor.author	Silva, Antonio Carlos Fonseca da
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:57:53Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:41:04Z
dc.date.issued	2002-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 39, n. 154, p. 31-40, abr./jun. 2002	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/769
dc.description	Inclui notas bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Estudo comparado sobre o princípio da exaustão, segundo o qual, uma vez legalizado o produto patenteado, o titular da patente não pode controlar as operações de venda ou uso subsequente à primeira venda, análise no Direito do Brasil, Estados Unidos e países da União Européia. A questão é saber se o poder público pode importar medicamentos a preços inferiores aos registrados no Registro Nacional de Preços do Ministério da Saúde sem o consentimento do titular da patente	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Antonio Fonseca	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Propriedade industrial, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Medicamento, importação, preço, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Patente, direito comparado	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei das patentes (1996)	pt_BR
dc.title	Importação paralela de medicamentos	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	39
local.citation.issue	154
local.citation.spage	31
local.citation.epage	40
local.relation.ispartof	id/496886