Estatuto da pessoa com deficiência em miúdos

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dc.date.accessioned	2025-10-28T18:43:24Z
dc.date.issued	2025
dc.identifier.isbn	9786556766935
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/774068
dc.description	Parceria do Senado Federal com a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL).	pt_BR
dc.description	Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).	pt_BR
dc.description.abstract	A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência) tem por objetivo a promoção, em condições de igualdade, do exercício dos direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, por meio, principalmente, da inclusão social.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Juliana Monteiro Steck, texto; Felipe Modesto, ilustrador; Ilana Trombka, apresentação.	pt_BR
dc.format.extent	46 páginas : ilustrado, colorido, gravuras	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015)	pt_BR
dc.subject.other	Pessoa com deficiência física, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Pessoa com deficiência, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Inclusão social	pt_BR
dc.title	Estatuto da pessoa com deficiência em miúdos	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR