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dc.date.accessioned 2025-11-12T19:15:54Z
dc.date.issued 2025-09
dc.identifier.isbn 9786556766645 (PDF)
dc.identifier.isbn 9786556766652 (ePub)
dc.identifier.uri https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/784665
dc.description Atualizada até setembro de 2025. pt_BR
dc.description O conteúdo apresentado está atualizado até a data de fechamento da edição. Eventuais notas de rodapé trazem informações complementares acerca dos dispositivos que compõem a norma. pt_BR
dc.description.abstract Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. pt_BR
dc.description.tableofcontents Lei n. 10.741/2003 pt_BR
dc.format.extent 39 páginas pt_BR
dc.relation.isversionof 7. ed. pt_BR
dc.rights CC0 1.0 Universal *
dc.rights.uri http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ *
dc.subject.other Idoso, legislação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Idoso, proteção, Brasil pt_BR
dc.subject.other Idoso, direitos e deveres, Brasil pt_BR
dc.title Estatuto do idoso pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.type Legislação pt_BR
local.publisher.place Brasília pt_BR


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