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Publicações institucionais: Submissões recentes
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Apresenta a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527, de 2011, e esclarece os principais aspectos a serem observados ...Brasília, 2024.
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Apresenta um panorama inicial para incenti var a leitura sobre as questões de gênero.Senado Federal | Brasília, 03/2024.
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Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.228, de 6 de junho de 2024, que ...Senado Federal | Brasília, 06/2024.
(Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira ; n. 26 (2024 ))
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Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.230, de 07 de junho de 2024, que ...Senado Federal | Brasília, 10/06/2024.
(Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira ; n. 28 (2024))
