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Publicações institucionais: Submissões recentes
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Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família ...Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 19/08/2024.
(Nota informativa ; PLN 21/2024)
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ ...Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 18/10/2024.
(Nota informativa ; PLN 36/2024)
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Altera a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 20/09/2024.
(Nota informativa ; PLN 28/2024)
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Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.229, de 06 de junho de 2024, ...Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | Brasília, 13/06/2024.
(Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 27/2024)
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal e Eleitoral, crédito ...Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 30/06/2024.
(Nota informativa ; PLN 17/2024)
