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Publicações institucionais: Submissões recentes

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    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 280.000.000,00, ...
    Bastos, Helena Assaf
    Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 06/2023.
    (Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 28 (2023))
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    Apresenta subsídios para apreciação da Medida Provisória nº 1.182, de 24 de julho de 2023, quanto à adequação orçamentária ...
    Almeida, Dayson Pereira Bezerra de
    Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | Brasília, 27/07/2023.
    (Nota técnica de medida provisória ; n. 30 (2023))
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    Propõe uma analise a partir do recorte feito na pesquisa, que enfocou a presença feminina na política e os óbices que as ...
    Instituto DataSenado, Observatório da Mulher contra a Violência | Brasília, 04/2023.
    (Boletim técnico ; n. 1 (2023))
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    Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho ...
    Lima Filho, Luiz Gonçalves
    Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 07/2023.
    (Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 29 (2023))
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    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 4.167.554,00, ...
    Bastos, Helena Assaf
    Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 24/07/2023.
    (Nota informativa ; n. 17 (2023))
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