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    Elaborada, por solicitação do Consultor-Geral de Orçamentos do Senado Federal, com o intuito exclusivo de esclarecer os ...
    Borges, Ana Claudia C. S.
    Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 28/04/2023.
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    Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família ...
    Rodriguez, Eduardo Andres Ferreira
    Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 12/04/2023.
    (Nota informativa ; n. 3 (2023))
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    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Educação, ...
    Lima Filho, Luiz Gonçalves de
    Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 15/05/2023.
    (Nota informativa (2023))
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    Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades ...
    Pederiva, João Henrique
    Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 03/05/2023.
    (Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 19 (2023))
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