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Publicações institucionais: Submissões recentes
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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar ...Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 15/10/2024.
(Nota informativa ; PLN 33/2024)
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Planejamento e Orçamento, crédito ...Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 19/09/2024.
(Nota informativa ; PLN 29/2024)
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Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.251, de 07/08/2024.Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | Brasília, 13/08/2024.
(Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 49/2024)
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Subsídios para apreciação da adequação financeira e orçamentária da MPV nº 1.320, de 24/09/2025, em atendimento ao disposto ...Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | Brasília, 26/09/2025.
(Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória ; n. 35/2025)
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Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei ...Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 28/08/2024.
(Nota informativa ; PLN 25/2024)
