A racionalidade política e o processo legislativo de regulamentação de profissões

Sprandel, Marcia Anita

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dc.contributor.advisor	Nascimento, Roberta Simões
dc.contributor.author	Sprandel, Marcia Anita
dc.date.accessioned	2025-12-04T19:34:49Z
dc.date.issued	2025
dc.date.submitted	2025-05-21
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816116
dc.description	Artigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como prérequisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar.	pt_BR
dc.description	Inclui resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description	Banca Examinadora: Profª. Drª. Roberta Simões Nascimento, Prof. Dr. Ricardo Suganuma.	pt_BR
dc.description.abstract	O trabalho realiza uma pesquisa empírica sobre os projetos de leis para a regulamentação de profissões no Congresso Nacional no período de 1988 a 2024. Tomando como período de pesquisa trinta e seis anos de processo legislativo (1988/2024) de regulamentação de profissões, nos quais o Legislativo aprovou e enviou para sanção sessenta e sete (67) projetos de lei, sendo 41,7% deles vetados totalmente e 35,8% vetados parcialmente, o artigo procura identificar qual a racionalidade política que permeia o processo legislativo de regulamentação de profissões desde os debates da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), utilizando como referencial teórico as reflexões de Andrade (2018) sobre o sistema de profissões no Brasil e de Atienza (2022) e Nascimento (2019), autores que propõem uma nova compreensão da atividade legislativa, na qual os argumentos utilizados pelos parlamentares no processo de produção das leis é tão importante quanto os utilizados no processo de interpretação e aplicação do Direito.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Marcia Anita Sprandel ; Roberta Simões Nascimento, orientadora.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Aspectos gerais e históricos da regulamentação de profissões no Brasil (1930-2024) -- Das justificativas das matérias e das razões dos vetos -- Entre princípios e costumes: da racionalidade do processo legislativo -- Das justificativas iniciais das proposições legislativas -- Das razões dos vetos -- Das tentativas do Congresso Nacional de organizar a demanda pela regulamentação de profissões.	pt_BR
dc.format.extent	36 páginas	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Racionalismo e política, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Profissão, regulamentação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Profissão, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Legislação trabalhista, Brasil	pt_BR
dc.title	A racionalidade política e o processo legislativo de regulamentação de profissões	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR