Impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal : ritos, implicações e consequências.

Abstract

O presente artigo analisa os aspectos jurídicos e políticos envolvendo o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com foco no período entre 2018 e 2024. A partir do aumento das críticas à atuação da Corte, especialmente no que tange ao ativismo judicial, decisões monocráticas e à alegada “ministrocracia”, o estudo examina a tensão entre os Poderes e a fragilização do princípio da separação. Revela-se que a ausência de resposta do Senado aos pedidos de impeachment reflete uma lógica de autorreferência institucional, em que os interesses políticos se sobrepõem à função de controle prevista constitucionalmente. Ainda que a Constituição e a Lei nº 1.079, de 1950, estabeleçam os fundamentos para a responsabilização dos ministros, o artigo demonstra que a aplicação desse mecanismo é seletiva e politicamente condicionada, revelando um desequilíbrio estrutural no sistema de freios e contrapesos. Por fim, o texto propõe uma reflexão crítica sobre a necessidade de fortalecer a responsabilização institucional como instrumento de preservação da democracia, sem banalizar o instituto do impeachment e garantir a atualização legal para conferir melhores instrumentos para assegurar uma participação do Senado Federal de forma segura e que garanta os freios e contrapesos.