A derrubada do veto : uma análise sobre o embate institucional nas rejeições de vetos durante os governos Temer, Bolsonaro e Lula III e o fortalecimento do poder político do Congresso Nacional

Oliveira, Renata Lúcia Freitas de

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dc.contributor.advisor	Torri, Kamila Rodrigues Rosenda
dc.contributor.author	Oliveira, Renata Lúcia Freitas de
dc.date.accessioned	2025-12-04T20:24:46Z
dc.date.issued	2025
dc.date.submitted	2025-04-29
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816154
dc.description	Inclui resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description	Banca Examinadora: Kamila Rodrigues Rosenda Torri, Dr Paulo Fernando Mohn e Souza.	pt_BR
dc.description	Artigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como prérequisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar.	pt_BR
dc.description.abstract	A utilização do instrumento da derrubada de vetos no Brasil tem sido historicamente pouco expressiva, apesar do poder conferido ao Congresso Nacional. Fatores como o quórum elevado exigido para sua aprovação e a necessidade de apreciação conjunta nas duas Casas Legislativas contribuíram para esse cenário. Embora o tema seja relevante, ainda são escassos os estudos que relacionam o aumento da rejeição de vetos presidenciais – verificado a partir de 2019 – com o acirramento do embate institucional entre o Congresso Nacional e a Presidência da República. Este estudo analisou os vetos presidenciais rejeitados entre 2016 e 2024, assim como a distribuição das iniciativas legislativas dos projetos que foram alvo de veto. A metodologia adotada consistiu em uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, fundamentada em levantamento bibliográfico e histórico. A análise quantitativa dos vetos foi realizada com base em dados do Congresso Nacional. Os resultados apontam um aumento expressivo na derrubada de vetos após o governo Temer, evidenciando o fortalecimento do embate institucional durante o período analisado. A pesquisa contribui para demonstrar o crescimento do poder político do Congresso Nacional no processo legislativo de apreciação de vetos, além de aprofundar o conhecimento disponível sobre o tema.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Renata Lúcia Freitas de Oliveira ; Prof.a Me. Kamila Rodrigues Rosenda Torri, Orientador.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	O instituto do veto no Brasil -- A fase de conclusão do processo legislativo dos projetos de lei no Brasil -- A sanção presidencial -- O poder de Veto -- Espécies de Veto -- O Veto na Constituição de 1988 -- A dinâmica de rejeição de vetos no Congresso Nacional -- Contextualização do sistema de freios e contrapesos no processo legislativo dos vetos -- A análise do veto pelo Congresso Nacional -- O trancamento da pauta do Congresso Nacional -- Vigência distendida no tempo na rejeição do veto parcial -- Quantidade de vetos rejeitados nos mandados Temer, Bolsonaro e Lula III -- A 55ª Legislatura e o Governo Michel Temer – de 2016 a 2018 -- A 56ª Legislatura e o Governo Jair Bolsonaro – de 2019 a 2022 -- A 57ª Legislatura e o Governo Luiz Inácio da Silva - Lula III - de 2023 a 2024 -- Análise sobre os vetos presidenciais rejeitados pelo Congresso Nacional no período dos governos Temer, Bolsonaro e Lula III -- Derrubada dos vetos em números.	pt_BR
dc.format.extent	[45] páginas : ilustrado; tabelas; gráficos	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Veto, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Governabilidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Veto, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Separação de poderes, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.title	A derrubada do veto : uma análise sobre o embate institucional nas rejeições de vetos durante os governos Temer, Bolsonaro e Lula III e o fortalecimento do poder político do Congresso Nacional	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR