A imunidade parlamentar material à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Fronchetti, Danth Fernandes

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dc.contributor.advisor	Souza, Paulo Fernando Mohn e
dc.contributor.author	Fronchetti, Danth Fernandes
dc.date.accessioned	2025-12-04T20:25:31Z
dc.date.issued	2025
dc.date.submitted	2025-05-16
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816156
dc.description	Inclui resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description	inclui notas explicativas.	pt_BR
dc.description	Artigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para obtenção de certificado de conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar.	pt_BR
dc.description	Banca Examinadora: Prof. Orientador Dr. Paulo Fernando Mohn e Souza, Profa. Avaliadora Me. Kamila Rodrigues Rosenda Torri.	pt_BR
dc.description.abstract	Este artigo analisa a imunidade parlamentar material sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), com ênfase nas decisões proferidas após a promulgação da Emenda Constitucional nº 35/2001. A pesquisa examina casos paradigmáticos que delineiam os contornos do instituto constitucional, destacando os critérios adotados para o reconhecimento da inviolabilidade parlamentar e suas exceções. O trabalho tem como objetivo contribuir para a compreensão dos limites jurídicos da liberdade de expressão dos parlamentares e os efeitos institucionais decorrentes de sua proteção. A metodologia adotada baseia-se na análise qualitativa de acórdãos do STF.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Danth Fernandes Fronchetti. Orientador: Prof. Dr. Paulo Fernando Mohn e Souza.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Origens históricas e evolução constitucional da imunidade parlamentar -- Origem Histórica da Imunidade Material -- A Imunidade Material na Constituição Brasileira e na Jurisprudência do STF -- interpretação jurisprudencial do stf após a ec nº 35/2001 -- Análise jurisprudencial do STF sobre a imunidade parlamentar material -- Casos de Reconhecimento da Imunidade Parlamentar Material -- Casos de Exclusão da Imunidade Parlamentar Material -- Análise empírica e sistematização jurisprudencial -- Manifestações no Âmbito Interno do Parlamento -- Declarações Proferidas em Espaços Externos -- Conflitos Político-Partidários e Disputa Retórica -- Reconfiguração Jurisprudencial: O Funcionalismo Proporcional.	pt_BR
dc.format.extent	36 páginas	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Imunidade parlamentar, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Liberdade de expressão	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF	pt_BR
dc.title	A imunidade parlamentar material à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR