Do programa à política : análise orçamentária do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) / Programa de Assistência Estudantil (PAE)

Pereira, Thais Cardoso

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dc.contributor.advisor	Britto, Tatiana Feitosa de
dc.contributor.author	Pereira, Thais Cardoso
dc.date.accessioned	2025-12-04T20:38:11Z
dc.date.issued	2025
dc.date.submitted	2025-05-22
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816163
dc.description	Monografia apresentada ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como prérequisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar.	pt_BR
dc.description	Banca Examinadora:Prof(a) Mestra Tatiana Feitosa de Britto, Prof Mestre Vinícius Leopoldino do Amaral, Prof(a) Doutor Rafael Silveira e Silva.	pt_BR
dc.description	Inclui notas de rodapé e explicativas.	pt_BR
dc.description	Inclui resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description.abstract	Este projeto tem como objetivo realizar uma análise exploratória do orçamento destinado ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES/PAE) de 2008 a 2024, período que abrange desde sua instituição até sua incorporação à Lei 14.914/2024, com a criação da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que passou a substituir o antigo programa, agora intitulado Programa de Assistência Estudantil (PAE). A pesquisa se concentra nas variações nos recursos empenhados e pagos ao programa ao longo desse período, com ênfase na relação entre esses valores e os diferentes fatores econômicos e políticos que moldaram o cenário orçamentário.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Thais Cardoso Pereira ; Tatiana Feitosa de Britto, Orientadora.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Referencial teórico-conceitual -- Direito à educação nas Constituições brasileiras -- Da casa do estudante ao PNAES/PAE: uma perspectiva histórica -- Lei nº 14.914/2024: Instituída a Política Nacional de Assistência Estudantil -- Lupa no orçamento: uma análise orçamentária no PNAES/PAE -- PNAES/PAE via sistemas orçamentários: análise dos dados do SIOP e SIGA Brasil (2008-2024) -- Auditoria do TCU sobre o PNAES/PAE -- Achados e Recomendações da Auditoria.	pt_BR
dc.format.extent	118 páginas : ilustrado; tabelas; gráficos	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Programa Nacional de Assistência Estudantil, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito à educação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Educação, planejamento, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil	pt_BR
dc.title	Do programa à política : análise orçamentária do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) / Programa de Assistência Estudantil (PAE)	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR