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dc.contributor.author Dias, Lana
dc.date.accessioned 2025-12-04T21:08:19Z
dc.date.issued 2025-09-29
dc.identifier.uri https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816179
dc.description Rádio Senado : Notícias. pt_BR
dc.description Atualizado em 29/09/2025, 18h22. pt_BR
dc.description Inclui transcrição. pt_BR
dc.description.abstract O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (29) a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade em caso de internação hospitalar por mais de duas semanas em decorrência de complicações no parto. Pelo texto, a mãe poderá ter a licença-maternidade estentida em até 120 dias após sua alta e do recém-nascido. A norma também garante pagamento do salário-maternidade durante o tempo de internação e por mais 120 dias depois da alta. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Lana Dias pt_BR
dc.description.uri https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/09/29/lei-garante-ampliacao-da-licenca-maternidade-por-complicacao-no-parto pt_BR
dc.format.extent 1 min 41 seg pt_BR
dc.publisher Senado Federal, Rádio Senado pt_BR
dc.rights CC0 1.0 Universal *
dc.rights.uri http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ *
dc.subject.other Licença maternidade, jurisprudência, Brasil pt_BR
dc.subject.other Proteção à maternidade, legislação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Benefício previdenciário, Brasil pt_BR
dc.subject.other Salário-maternidade, jurisprudência, Brasil pt_BR
dc.subject.other Direitos da mulher, aspectos constitucionais, Brasil pt_BR
dc.title Lei garante ampliação da licença-maternidade por complicação no parto pt_BR
dc.type Áudio pt_BR
dc.type Gravação oral pt_BR
local.publisher.place Brasília pt_BR


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