Comissão decide criminalizar indução de criança à participação em "desafios de internet"

Diniz, Marcela

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dc.contributor.author	Diniz, Marcela
dc.date.accessioned	2025-12-04T21:13:59Z
dc.date.issued	2025-09-18
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816180
dc.description	Rádio Senado : Notícias.	pt_BR
dc.description	Atualizado em 18/09/2025, 18h26.	pt_BR
dc.description	Inclui transcrição.	pt_BR
dc.description.abstract	Relata que a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou um projeto que criminaliza a indução, promoção ou facilitação da participação de crianças e adolescentes em desafios perigosos na internet. A proposta prevê penas de reclusão de 1 a 5 anos e multa, podendo chegar a 12 anos se houver morte. A senadora Damares Alves, relatora, destacou que o Código Penal atual não contempla a exposição ao perigo típica desses desafios virtuais, e o senador Sérgio Moro ressaltou a vulnerabilidade dos jovens no ambiente digital. O projeto foi apresentado pela senadora Leila Barros após a morte de uma menina de 8 anos e seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Marcela Diniz	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/09/18/comissao-decide-criminalizar-inducao-de-crianca-a-participacao-em-desafios-de-internet	pt_BR
dc.format.extent	02 min 23 seg	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Rádio Senado	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Políticas públicas, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Cibercrime	pt_BR
dc.subject.other	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject.other	Direitos da criança, Brasil	pt_BR
dc.title	Comissão decide criminalizar indução de criança à participação em "desafios de internet"	pt_BR
dc.type	Áudio	pt_BR
dc.type	Gravação oral	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR