Aplicação da Teoria Institucional do Direito na classificação e identificação de instituições jurídicas em normas

Pinheiro, Ilan Álisson Ferreira

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dc.contributor.advisor	Lima, João Alberto de Oliveira
dc.contributor.author	Pinheiro, Ilan Álisson Ferreira
dc.date.accessioned	2025-12-05T20:51:02Z
dc.date.issued	2025
dc.date.submitted	2025-04-10
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816194
dc.description	Monografia apresentada ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção do certificado de conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar, nas áreas de concentração Direito e Ciência de Dados.	pt_BR
dc.description	Inclui notas bibliográficas e de rodapé.	pt_BR
dc.description	Banca Examinadora: Dr. João Alberto de Oliveira Lima , Dra. Alethele de Oliveira Santos.	pt_BR
dc.description	Inclui resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho analisa a aplicação da Teoria Institucional do Direito na identificação de instituições jurídicas em normas federais, utilizando a abordagem proposta por Neil MacCormick. A pesquisa compara o processo manual de identificação e classificação, atualmente realizado no Senado Federal, com outro realizado com o apoio do JusEssentia, um GPT especializado baseado em inteligência artificial. Adota-se uma abordagem qualitativa, com ênfase na análise comparativa entre dois métodos de identificação institucional. A amostra utilizada compreende as Leis Ordinárias nos 14.992 a 15.010/2024, totalizando 19 normas, cujo conteúdo foi analisado e classificado de acordo com níveis de institucionalização normativa. Os resultados demonstram que o JusEssentia foi capaz de identificar 100% das instituições já cadastradas no Sigen, além de apontar novos casos válidos. A pesquisa evidencia o potencial do JusEssentia para aprimorar a sistemática de classificação normativa, ampliando a abrangência da identificação institucional e reduzindo a subjetividade do processo. Como contribuições adicionais, o estudo sugere a inclusão de novos tipos de instituições jurídicas ao sistema de classificação institucional que é parte do tesauro do Sigen e propõe um plano gradual para a adoção do JusEssentia no Senado, permitindo sua implementação como ferramenta auxiliar antes da possível integração com o processo.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Ilan Álisson Ferreira Pinheiro ; Dr. João Alberto de Oliveira Lima, Orientador.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Referencial teórico -- Teoria dos Fatos Institucionais de Searle -- Fundamentação filosófica -- Tipos de fatos -- Ontologia geral -- Objetivo e subjetivo -- Características intrínsecas e relativas ao observador -- Atribuição de função -- Intencionalidade coletiva -- A fórmula “X conta como Y no contexto C” -- Fatos institucionais no Direito -- Desenvolvimento da Teoria Institucional do Direito -- Adaptação da Teoria de Searle por MacCormick -- Delimitação conceitual: Instituições como construções normativas -- Metodologia -- Coleta de dados -- Seleção das normas -- Extração e tratamento dos tipos de instituição jurídica do Sigen -- Evolução do tesauro -- Etapas do processo de extração -- Preparação dos dados -- Desenvolvimento do JusEssentia -- Requisitos do GPT -- Estrutura do GPT -- Processo de refinamento -- Ilustração do funcionamento do JusEssentia -- Sistemática atual de classificação institucional de normas -- Análise do método atual -- Desafios na identificação e classificação -- Tipologia das instituições jurídicas -- Resultados e discussão -- Resultado da execução do GPT na amostra do estudo -- Análise comparativa -- Quadro comparativo das instituições identificadas -- Instituições identificadas pelo JusEssentia e não presentes no Sigen -- Sugestão de novos tipos de instituição -- Proposta de aprimoramento e recomendações -- Recomendações para a implantação do JusEssentia no Senado -- Benefícios esperados.	pt_BR
dc.format.extent	79 páginas : ilustrado; tabelas; fotografias	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Direito administrativo	pt_BR
dc.subject.other	Filosofia do direito	pt_BR
dc.subject.other	Norma jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Inteligência artificial	pt_BR
dc.title	Aplicação da Teoria Institucional do Direito na classificação e identificação de instituições jurídicas em normas	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR