Regimento interno do Senado Federal : resolução nº 93, de 1970

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dc.date.accessioned	2025-12-26T20:04:07Z
dc.date.issued	2025
dc.identifier.isbn	9786556766294
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816709
dc.description	Texto consolidado ao final da 56ª Legislatura, conforme o Ato da Comissão Diretora nº 15, de 2022, e atualizado até julho de 2025 (compilado até 22/8/2025).	pt_BR
dc.description	Versão em alemão (compilado até 22/8/2025).	pt_BR
dc.description	Segunda edição atualizada durante a 57ª legislatura.	pt_BR
dc.description	Inclui notas explicativas.	pt_BR
dc.description	Inclui índice remissivo e lista de abreviações.
dc.description.abstract	Instituído pela Resolução nº 93, de 1970, em versão consolidada e atualizada até julho de 2025. O texto disciplina a organização, o funcionamento e os procedimentos do Senado, estabelecendo normas sobre a atuação dos Senadores, a composição e as atribuições da Mesa, dos blocos parlamentares e das comissões permanentes e temporárias. Regulamenta as sessões legislativas, o uso da palavra, as proposições, a tramitação e a votação das matérias, bem como os regimes de urgência. Também define as atribuições privativas do Senado, os processos de escolha de autoridades, as comissões parlamentares de inquérito e os princípios gerais do processo legislativo. A atualização incorpora alterações recentes, buscando transparência, eficiência institucional e fortalecimento do processo democrático.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Senado Federal	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Do funcionamento (art. 1º a art. 3º) -- Dos Senadores (art. 4º a art. 45) -- Da mesa (art. 46 a art. 60) -- Dos blocos parlamentares, da maioria, da minoria e das lideranças (art. 61 a art. 66-C) -- Da representação externa (art. 67 a art. 70) -- Das comissões (art. 71 a art. 153) -- Das sessões (art. 154 a art. 210) -- Das proposições (art. 211 a art. 353) -- Das proposições sujeitas a disposições especiais (art. 354 a art. 376) -- Das atribuições privativas (art. 377 a art. 396) -- Da convocação e do comparecimento de ministro de estado (art. 397 a art. 400-A) -- Da alteração ou reforma do regimento interno (art. 401 a art. 402) -- Da questão de ordem (art. 403 a art. 408) -- Dos documentos recebidos (art. 409 a art. 411) – Dos princípios gerais do processo legislativo (art. 412 a art. 413).	pt_BR
dc.description.uri	https://www25.senado.leg.br/web/atividade/legislacao/regimento-interno	pt_BR
dc.format.extent	292 páginas	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Processo legislativo, regimento, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	regimento interno	pt_BR
dc.subject.other	Senado Federal (SF)	pt_BR
dc.title	Regimento interno do Senado Federal : resolução nº 93, de 1970	pt_BR
dc.title.alternative	Beschluss nr. 93, von 1970 : Gibt der Geschäftsordnung des Bundessenats einen neuen Wortlaut	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR