Sancionada Lei de combate a adultização de crianças na internet

Nascimento, Henrique

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dc.contributor.author	Nascimento, Henrique
dc.date.accessioned	2026-01-02T18:22:20Z
dc.date.issued	2025-01-18
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816752
dc.description	Rádio Senado : Notícias.	pt_BR
dc.description	Atualizado em 18/09/2025, 13h38.	pt_BR
dc.description	Inclui transcrição.	pt_BR
dc.description.abstract	Informa que o presidente Lula sancionou a lei que combate a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais, estabelecendo obrigações para empresas de tecnologia e punições que podem chegar a R$ 50 milhões em caso de descumprimento. A norma exige que contas de menores de 16 anos estejam vinculadas a um responsável legal e que plataformas ofereçam supervisão parental, verificação de idade e políticas de prevenção ao assédio e à exposição inadequada. O autor, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou o caráter pioneiro da lei nas Américas, enquanto o relator Flávio Arns (PSB-PR) ressaltou que a medida atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o contexto digital.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Henrique Nascimento	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/09/18/sancionada-lei-de-combate-a-adultizacao-de-criancas-na-internet	pt_BR
dc.format.extent	02 min 25 seg	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Rádio Senado	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Criança, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Adolescente, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Mídia digital, Brasil	pt_BR
dc.title	Sancionada Lei de combate a adultização de crianças na internet	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Gravação oral	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR